Termos de Uso

Última atualização: 29 de setembro de 2026

Estes Termos regem o uso do Calculê, aplicativo de cálculo de plano alimentar e avaliação física destinado a nutricionistas. Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você concorda com o que está escrito aqui.

1. O que o Calculê é – e o que ele não é

O Calculê é uma ferramenta de apoio ao trabalho do nutricionista. Ele calcula, organiza e apresenta informações a partir de tabelas oficiais de composição de alimentos e de equações científicas publicadas, todas identificadas dentro do aplicativo.

O uso é restrito a profissionais habilitados. Ao usar o Calculê para atender pacientes, você declara ser nutricionista com registro ativo no Conselho Regional de Nutricionistas, ou estar sob supervisão de um.

2. Conta

Para usar o aplicativo você cria uma conta com e-mail e senha. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta. Se desconfiar de acesso indevido, troque a senha e nos avise.

Uma conta é de uso individual. Compartilhar credenciais com outros profissionais não é permitido: cada nutricionista deve ter a sua, porque os dados de paciente ficam isolados por conta.

3. Planos, preço e pagamento

Plano gratuito

O Calculê pode ser usado de graça, para sempre, com até 3 pacientes cadastrados. Não pedimos cartão de crédito para isso e não há cobrança automática ao fim de período nenhum.

Assinatura Pro

A assinatura tira o limite de pacientes e libera o acesso completo. Há duas formas:

• Mensal: R$ 39,90 por mês. Sem fidelidade.
• Anual: R$ 358,80 por ano, cobrados de uma vez (o equivalente a R$ 29,90 por mês).

As duas se renovam automaticamente ao fim de cada período (mês ou ano), com nova cobrança pela Kiwify, até você cancelar. O cancelamento é feito na Kiwify (o aplicativo tem o atalho em Ajustes e backup › Cancelar assinatura), a qualquer momento e sem multa: o acesso continua até o fim do período já pago, e não há nova cobrança.

A assinatura fica ligada ao e-mail usado na compra: o plano ativa na conta do Calculê com esse mesmo e-mail.

Se o preço mudar, a mudança vale para novas assinaturas e, para quem já assina, só a partir da renovação seguinte a um aviso nosso.

Membro Fundador (encerrado)

Até 9 de setembro de 2026 vendemos a licença de Membro Fundador: pagamento único de R$ 99, com acesso vitalício ao núcleo do aplicativo e às atualizações desse núcleo. Ela saiu de venda, e quem comprou continua com a licença valendo. "Vitalício" significa enquanto o Calculê existir como serviço; se um dia for descontinuado, avisaremos com antecedência mínima de 90 dias e disponibilizaremos a exportação de todos os seus dados.

Como o pagamento é processado

Os pagamentos são processados pela Kiwify, que é quem recebe e trata os dados do seu cartão ou do seu Pix. O Calculê não tem acesso a dados de cartão em momento nenhum.

4. Direito de arrependimento

Por se tratar de compra à distância, você pode desistir em até 7 dias corridos contados do pagamento e receber o valor integral de volta, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo nosso contato, sem precisar justificar.

5. Funcionamento, disponibilidade e offline

O Calculê foi feito para funcionar sem internet: as tabelas ficam no seu aparelho e o cálculo roda localmente. Quando há conexão, seus dados sincronizam com a sua conta na nuvem.

Fazemos o possível para manter o serviço no ar, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer paradas para manutenção, falhas de fornecedores ou eventos fora do nosso controle. A parte offline do aplicativo continua funcionando nesses períodos.

Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades ao longo do tempo. Se alguma mudança reduzir de forma relevante o que já estava contratado por quem é Fundador ou assinante, avisaremos antes.

6. Seus dados e os do seu paciente

Os dados que você insere são seus e dos seus pacientes, não nossos. Não os vendemos, não os usamos para treinar modelos e não os compartilhamos com terceiros para publicidade. O detalhamento está na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

Perante a LGPD, você é o controlador dos dados dos seus pacientes e o Calculê atua como operador, tratando esses dados apenas para executar o serviço que você contratou. A relação com o paciente, incluindo informá-lo e obter o que for necessário, é sua.

7. Propriedade intelectual

O software, o nome Calculê, a marca, o logotipo, os textos e o design são de titularidade da Calculê Desenvolvimento de Software Não Customizável Ltda. Você recebe uma licença de uso pessoal e intransferível, que não inclui copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa ou revender o aplicativo.

As tabelas de composição de alimentos utilizadas (TACO/NEPA-UNICAMP e TBCA/FoRC-USP) pertencem às respectivas instituições e são usadas com a devida identificação de fonte dentro do aplicativo.

Os planos alimentares e avaliações que você gera são seus. Pode usá-los livremente com seus pacientes, inclusive com sua própria marca no PDF.

8. Uso adequado

Não é permitido usar o Calculê para atividade ilícita, tentar acessar dados de outras contas, sobrecarregar a infraestrutura de forma deliberada, ou remover as identificações de fonte e de autoria dos materiais gerados.

9. Limitação de responsabilidade

Respondemos pelos danos diretos comprovadamente causados por falha do nosso serviço, limitados ao valor que você pagou pelo Calculê nos 12 meses anteriores ao fato.

Não respondemos por condutas clínicas, por prescrições, por resultados obtidos ou não obtidos pelos seus pacientes, nem por dados inseridos incorretamente. O aplicativo calcula sobre o que recebe.

10. Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser, no aplicativo, em Ajustes e backup › Excluir minha conta. Antes, o aplicativo pede que você baixe o backup, porque a guarda do prontuário é sua; depois disso a conta e os dados dela são apagados, sem como recuperar. Excluir a conta não cancela a assinatura na Kiwify: cancele antes, pelo atalho Cancelar assinatura. Podemos encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que a situação permitir.

11. Mudanças nestes Termos

Se mudarmos algo relevante, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail com antecedência razoável. Continuar usando depois disso significa concordar com a nova versão. A data no topo desta página indica a última alteração.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir questões que não possam ser resolvidas de outra forma, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.